Durante muito tempo foi discutido com representações locais de Pancas e Águia Branca/ES a necessidade de se criar uma unidade de conservação na região, fato aprovado por várias organizações públicas e privadas. Todavia, não foi discutida abertamente a categoria da Unidade. No início do processo de criação cogitou-se criar um Monumento Natural, entretanto o andamento do processo gerou um PARNA.

Assim sendo, a criação da Unidade gerou muitos conflitos com as comunidades locais, uma vez que desencadearia a saída de mais de 2.500 pessoas do seu interior. Destaca-se que a maioria delas vive da agricultura familiar há mais de três gerações, além de parte dos comunitários poderem ser considerados como população tradicional Pomerana.

Para tratar dessa problemática foi constituído através da Portaria nº 355, publicada no DOU em 07 de dezembro de 2005, um Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e propor medidas para solucionar a situação das comunidades residentes na Unidade. Uma das possibilidades levantadas pelo Ministério do Meio Ambiente, aprovada por consenso pelo GT e referendada pela maioria da comunidade local, foi a alteração da categoria de Parque Nacional para Monumento Natural, gerando o Projeto de Lei 7.708

Essa mudança de categoria favorecerá tanto a permanência das comunidades tradicionais no interior da unidade quanto ao uso sustentável da região, uma vez que a Unidade terá como objetivo básico preservar os pontões rochosos, a flora e a fauna associadas, bem como a paisagem formada pelos elementos naturais e culturais tradicionais, permitindo a existência de propriedades particulares no seu interior em consonância com a sustentabilidade social e ambiental .

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais destaca a importância de se reconhecer, fortalecer e garantir os direitos desses povos. Assim sendo, não se pode pensar e praticar a política ambiental de forma isolada, desconsiderando o ser humano e sua tradicionalidade. Com a recategorização da Unidade está-se respeitando tal Política e todos os preceitos da legislação ambiental vigente.

Desta forma, o Projeto de Lei 7.708 contou com apoio do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de representantes dos Poderes Executivos Estadual e Municipais, do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, da Associação de Moradores Amigos e Proprietários dos Pontões de Pancas e Águia Branca e de diversas outras organizações não governamentais atuantes na Unidade.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e recentemente no Senado, estando apenas a espera da aprovação do Presidente da República.

Assim sendo, está prestes a nascer o primeiro Monumento Natural Federal do Brasil e a primeira unidade de conservação de proteção integral com a permissão legal da permanência de moradores em seu interior.

No mais, tudo de bom na sua jornada.

Saudações.