Gostaria apenas de fazer alguns comentários a propósito da explicação feita acima pela Cláudia a respeito da alteração da categoria de Parque Nacional para Monumento Natural dos Pontões Capixabas.

Essa me parece uma solução inteligente e realista para a questão de conservação ambiental em várias regiões do Brasil. Especialmente para aquelas que estão sob ocupação humana por mais de um ou dois séculos, e permanecem bem conservadas.

Se as gerações de proprietários mantiveram a área em boas condições ambientais por tanto tempo, por que removê-los agora? Especialmente quando é sabido que a situação fundiária da maioria dos nossos parques nacionais nunca foi resolvida, mesmo daqueles criados décadas atrás. E ademais, sendo pública e notória a situação de abandono e falta de investimentos e cuidados com as unidades já existentes.

A situação dos Monumentos Naturais ou qualquer outra denominação que venha a ser usada oficialmente, evita os gastos com desapropriação, gastos estes que podem ser usados para fomentar programas de conservação em parceria com esses mesmos propietários, bem como canalizados para resolver problemas dos parques já criados, e de outros que necessitem ser criados em áreas sem as características acimas citadas.

Penso que o uso desse sistema atrairia maior apoio das populações afetadas por demarcações, para o que realmente importa que é a conservação.

Demarcação é um ato governamental, por vezes administrativo, outras tantas meramente político, que por si só não conserva nada.

Como ilustração me vem a memória pelo menos duas áreas que estão tendo esse problema de conflito com a sociedade local e poderiam ser transformadas em Monumento Natural Nacional e trazer o apoio da população para o lado da conservação, permitindo-lhes continuarem a fazer o que tem feito por gerações: manter a propriedade da terra e seu estilo de vida e cultura regional, e continuar preservando parcela significativa da vegetação nativa: o PN dos Campos Gerais no Paraná, e o proposto PN do Campo dos Padres em Santa Catarina.

Saudações

Durante muito tempo foi discutido com representações locais de Pancas e Águia Branca/ES a necessidade de se criar uma unidade de conservação na região, fato aprovado por várias organizações públicas e privadas. Todavia, não foi discutida abertamente a categoria da Unidade. No início do processo de criação cogitou-se criar um Monumento Natural, entretanto o andamento do processo gerou um PARNA.

Assim sendo, a criação da Unidade gerou muitos conflitos com as comunidades locais, uma vez que desencadearia a saída de mais de 2.500 pessoas do seu interior. Destaca-se que a maioria delas vive da agricultura familiar há mais de três gerações, além de parte dos comunitários poderem ser considerados como população tradicional Pomerana.

Para tratar dessa problemática foi constituído através da Portaria nº 355, publicada no DOU em 07 de dezembro de 2005, um Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e propor medidas para solucionar a situação das comunidades residentes na Unidade. Uma das possibilidades levantadas pelo Ministério do Meio Ambiente, aprovada por consenso pelo GT e referendada pela maioria da comunidade local, foi a alteração da categoria de Parque Nacional para Monumento Natural, gerando o Projeto de Lei 7.708

Essa mudança de categoria favorecerá tanto a permanência das comunidades tradicionais no interior da unidade quanto ao uso sustentável da região, uma vez que a Unidade terá como objetivo básico preservar os pontões rochosos, a flora e a fauna associadas, bem como a paisagem formada pelos elementos naturais e culturais tradicionais, permitindo a existência de propriedades particulares no seu interior em consonância com a sustentabilidade social e ambiental .

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais destaca a importância de se reconhecer, fortalecer e garantir os direitos desses povos. Assim sendo, não se pode pensar e praticar a política ambiental de forma isolada, desconsiderando o ser humano e sua tradicionalidade. Com a recategorização da Unidade está-se respeitando tal Política e todos os preceitos da legislação ambiental vigente.

Desta forma, o Projeto de Lei 7.708 contou com apoio do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de representantes dos Poderes Executivos Estadual e Municipais, do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, da Associação de Moradores Amigos e Proprietários dos Pontões de Pancas e Águia Branca e de diversas outras organizações não governamentais atuantes na Unidade.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e recentemente no Senado, estando apenas a espera da aprovação do Presidente da República.

Assim sendo, está prestes a nascer o primeiro Monumento Natural Federal do Brasil e a primeira unidade de conservação de proteção integral com a permissão legal da permanência de moradores em seu interior.

No mais, tudo de bom na sua jornada.

Saudações.